Termos e Condições de Uso do 9zzz

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma 9zzz ("9zzz", "nós" ou "nosso"), que opera o website acessível em 9zzz.cam.

Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 9zzz — incluindo, mas não se limitando a, apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games e live casino —, você manifesta sua concordância plena e irrestrita com os presentes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade e demais políticas incorporadas por referência a este documento.

A aceitação destes Termos equivale a uma declaração sua de que: (i) você tem capacidade civil plena para contratar; (ii) você possui 18 (dezoito) anos de idade ou mais; (iii) você reside ou encontra-se em território brasileiro; e (iv) o uso de plataformas de apostas e jogos online não é proibido pela legislação do local em que você se encontra.

2. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• "Plataforma": o website 9zzz.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos e interfaces associadas;
• "Conta": o perfil de usuário criado mediante cadastro na plataforma 9zzz;
• "Saldo": os fundos em Real Brasileiro (R$) disponíveis na conta do usuário para realização de apostas e saques;
• "Bônus": valores, créditos ou free spins concedidos pela 9zzz mediante condições específicas de promoção;
• "Rollover" (ou "Requisito de Apostas"): o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado;
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente): o processo de verificação de identidade exigido pela legislação e pelas boas práticas do setor;
• "CPF": Cadastro de Pessoa Física, documento de identificação tributária obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo gerido pelo Banco Central do Brasil;
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar e utilizar uma conta na plataforma 9zzz, o usuário deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente ou estar presente em território brasileiro;
• Possuir CPF válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em listas de proibição de apostas ou programas de autoexclusão;
• Não ser funcionário, sócio ou familiar direto de qualquer pessoa vinculada à 9zzz ou a seus fornecedores de jogos.

3.2 Conta Única

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 9zzz. É expressamente vedado o registro de múltiplas contas por um mesmo titular, seja sob o mesmo CPF, endereço de e-mail, dispositivo, endereço IP ou dados bancários. O descumprimento desta regra configura infração grave e sujeita o usuário ao bloqueio imediato de todas as contas e ao cancelamento de quaisquer bônus pendentes.

3.3 Veracidade das Informações

O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualidade de todas as informações fornecidas no ato do cadastro e durante o uso da plataforma. Informações falsas, incompletas ou desatualizadas podem resultar em suspensão ou encerramento da conta.

4. Verificação de Conta (KYC)

Em cumprimento às disposições da Lei 14.790/2023 e às diretrizes estabelecidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 9zzz é obrigada a verificar a identidade de seus usuários antes de processar saques ou quando houver suspeita de atividade irregular.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — obrigatório;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com o documento de identidade em mãos;
• Em casos específicos: comprovante de origem dos fundos.

A 9zzz reserva-se o direito de suspender temporariamente saques durante o processo de verificação. O prazo padrão de análise é de 1 a 24 horas úteis após o envio completo da documentação.

5. Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

A 9zzz aceita os seguintes métodos de depósito em Real Brasileiro (R$): Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, e transferências de contas de instituições financeiras como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank, além de cartões Visa, Mastercard e Elo, e USDT.

5.2 Depósito Mínimo

O valor mínimo de depósito na plataforma 9zzz é definido conforme o método de pagamento utilizado e comunicado ao usuário no momento da transação. Depósitos abaixo do valor mínimo poderão ser recusados automaticamente.

5.3 Finalidade dos Fundos

Ao realizar um depósito, o usuário declara que os fundos são de origem lícita e de sua propriedade. A 9zzz não aceita depósitos de terceiros. Fundos provenientes de atividades ilícitas implicarão o bloqueio imediato da conta e comunicação às autoridades competentes.

5.4 Tempo de Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Outros métodos podem ter prazos variáveis de acordo com as políticas das respectivas instituições financeiras.

6. Saques

6.1 Condições Gerais

Para solicitar um saque, o usuário deve ter: (i) a conta devidamente verificada (KYC aprovado); (ii) saldo disponível suficiente; e (iii) cumprido todos os requisitos de rollover aplicáveis a bônus eventualmente recebidos.

6.2 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas a contar da solicitação, em dias úteis. Contas com status VIP têm prioridade de processamento. A 9zzz pode solicitar documentação adicional antes de liberar saques de valores elevados.

6.3 Saque Mínimo e Máximo

Os limites de saque mínimo e máximo são definidos conforme o nível de conta do usuário e o método de pagamento escolhido. Esses limites são exibidos na área de saque dentro da plataforma.

7. Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais de Bônus

A 9zzz pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, promoções sazonais e outras recompensas a seu exclusivo critério. Todo e qualquer bônus está sujeito a requisitos de rollover específicos, os quais são divulgados nas condições de cada promoção.

O requisito de rollover indica o número de vezes que o valor do bônus (e/ou do depósito) deve ser apostado antes que o saldo proveniente do bônus possa ser convertido em saldo sacável. Por exemplo: um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x requer R$ 3.000,00 em apostas qualificadas antes do saque.

7.2 Elegibilidade para Bônus

Salvo indicação contrária, os bônus são disponibilizados apenas uma vez por usuário, CPF, endereço residencial, dispositivo ou endereço IP. Tentativas de contornar essas limitações para obter bônus de forma indevida configuram infração aos presentes Termos.

7.3 Expiração

Bônus não utilizados ou requisitos de rollover não cumpridos dentro do prazo estabelecido em cada promoção serão automaticamente cancelados, sem direito a compensação ou conversão.

7.4 Modificações e Cancelamento

A 9zzz reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que respeitados os direitos já adquiridos pelos usuários que tenham cumprido os requisitos até a data de eventual alteração.

8. Regras de Apostas e Jogos

Todas as apostas e partidas de jogos realizadas na plataforma 9zzz estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de cada jogo ou mercado de aposta dentro da plataforma. Em caso de conflito entre as regras específicas de um jogo e estes Termos, prevalecerão as regras específicas do jogo para questões de mecânica e resultado, e estes Termos para questões de conta e pagamento.

Resultados de jogos com RNG (Gerador de Números Aleatórios) são auditados por organismos independentes e são definitivos. A 9zzz não se responsabiliza por falhas de conexão do usuário durante uma sessão de jogo; o resultado será computado conforme o estado do jogo no servidor no momento da interrupção.

Em apostas esportivas, resultados são determinados com base nos resultados oficiais divulgados pelos órgãos competentes das respectivas competições. A 9zzz reserva-se o direito de anular apostas em casos de erro manifesto de odds, falha técnica ou eventos de força maior.

9. Conduta Proibida

É expressamente proibido ao usuário da plataforma 9zzz:

• Fornecer informações falsas no cadastro ou em qualquer comunicação com a plataforma;
• Criar mais de uma conta para benefício próprio (multicontas);
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer artifício técnico para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para explorar promoções (cumplicidade em bônus);
• Efetuar transações financeiras de origem ilícita ou suspeita (lavagem de dinheiro);
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, explorar vulnerabilidades ou realizar qualquer forma de ataque à infraestrutura da plataforma;
• Assediar, ameaçar ou desrespeitar outros usuários ou a equipe de suporte da 9zzz.

O descumprimento de qualquer das proibições acima sujeita o usuário ao bloqueio imediato da conta, cancelamento de todos os bônus e saldos relacionados a condutas irregulares, além de eventuais medidas legais cabíveis.

10. Jogo Responsável

A 9zzz está comprometida com a prática do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Em conformidade com a legislação brasileira e com as melhores práticas do setor, disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio usuário;
• Limite de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos por tempo de jogo;
• Autoexclusão temporária: períodos de 1, 7, 30 ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do usuário;
• Realidade financeira: acesso ao histórico completo de apostas, depósitos e saques.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida ou a de pessoas próximas, recomendamos que consulte nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com nosso suporte para acionar as ferramentas de autoajuda disponíveis.

11. Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte da 9zzz. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis (exceto bônus com rollover não cumprido) serão devolvidos via Pix para a chave cadastrada na conta, desde que a verificação KYC tenha sido concluída.

11.2 Encerramento pela 9zzz

A 9zzz reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, nos seguintes casos: (i) violação destes Termos; (ii) suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; (iii) fornecimento de informações falsas; (iv) atividade de apostas irregulares; (v) qualquer outra conduta que, a critério da 9zzz, represente risco para a plataforma ou para outros usuários.

12. Limitação de Responsabilidade

A plataforma 9zzz é fornecida no estado em que se encontra ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a finalidade específica. A 9zzz não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou isenta de falhas técnicas.

Em nenhuma hipótese a 9zzz será responsável por: (i) perdas de lucros cessantes ou danos indiretos sofridos pelo usuário; (ii) perda de dados causada por falha técnica; (iii) decisões de aposta tomadas pelo usuário com base em informações incorretas ou desatualizadas; (iv) danos causados por terceiros que obtiveram acesso indevido à conta do usuário por negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade máxima da 9zzz perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo disponível na conta do usuário no momento do evento danoso.

13. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma 9zzz é regido pela nossa Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência. Em síntese, a 9zzz coleta e processa dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018), com as seguintes finalidades principais:

• Verificação de identidade e prevenção à fraude (base legal: cumprimento de obrigação legal);
• Execução do contrato de prestação de serviços (base legal: execução de contrato);
• Comunicações de marketing, com consentimento prévio do usuário (base legal: consentimento);
• Cumprimento de obrigações regulatórias junto à SPA e demais autoridades (base legal: cumprimento de obrigação legal).

O usuário tem direito de acessar, corrigir, portar, anonimizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail disponível na seção de Contato deste documento.

14. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 9zzz — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, design, código-fonte, interface e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da 9zzz ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direitos autorais.

É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 9zzz.

15. Alterações dos Termos

A 9zzz reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação no e-mail cadastrado ou aviso destacado na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação automática dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o usuário deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a legislação específica sobre apostas e jogos (Lei nº 13.756/2018 e Lei nº 14.790/2023).

Para a resolução de eventuais litígios decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas a estes Termos ou exercício de direitos previstos na LGPD, o usuário pode entrar em contato com a equipe da 9zzz pelo seguinte endereço de e-mail (não clicável, apenas para leitura):