Política de Privacidade do 9zzz

1. Apresentação e Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade ("Política") é elaborada e aplicada pela plataforma 9zzz ("9zzz", "nós" ou "nosso"), responsável pelo website 9zzz.cam e pelos serviços a ele associados.

Para os fins da LGPD, a 9zzz é o Controlador dos Dados, ou seja, a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários cadastrados em nossa plataforma. As decisões sobre o que coletar, por quê e como usar são de responsabilidade da 9zzz.

Esta Política se aplica a todos os usuários da plataforma 9zzz, incluindo visitantes do website, usuários cadastrados e ex-usuários cujos dados ainda estejam retidos por obrigação legal. Ao utilizar nossos serviços, você reconhece ter lido e compreendido esta Política.

2. Definições

Os termos a seguir, utilizados ao longo desta Política, têm os significados definidos:

• Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como nome, CPF, endereço de e-mail, endereço IP;
• Dados Pessoais Sensíveis: categoria especial que inclui dados sobre saúde, biometria, orientação sexual, entre outros — a 9zzz coleta apenas dados estritamente necessários para KYC;
• Titular: a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem (o usuário);
• Controlador: a 9zzz, que decide sobre o tratamento dos dados;
• Operador: terceiros que tratam dados em nome da 9zzz (ex.: provedores de pagamento, plataformas de jogos);
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais — coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão regulador brasileiro;
• DPO: Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer);
• CPF: Cadastro de Pessoa Física, identificador tributário único do cidadão brasileiro.

3. Dados que Coletamos

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma 9zzz, coletamos os seguintes dados:

• Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, nacionalidade;
• Contato: endereço de e-mail, número de celular;
• Endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Documentos de identidade: imagem do RG ou CNH (frente e verso), selfie com documento — coletados exclusivamente para verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques (sem armazenamento de senhas bancárias);
• Preferências de conta: idioma, configurações de notificação, limites de jogo responsável.

3.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar na plataforma 9zzz, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 10);
• Histórico de apostas, depósitos, saques e atividades na plataforma.

3.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados de terceiros para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações regulatórias — por exemplo, de bureaus de crédito, prestadores de serviços KYC ou autoridades governamentais.

4. Finalidades do Tratamento

A 9zzz trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades:

5. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 9zzz encontra amparo em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. As principais bases que utilizamos são:

• Consentimento (Art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços da plataforma — cadastro, apostas, pagamentos, suporte;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de desempenho e melhoria dos serviços, desde que não sobreponha os direitos fundamentais do titular.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 9zzz não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações necessárias e está limitado ao mínimo indispensável para cada finalidade:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais parceiros — para fornecimento e operação dos jogos, com acesso restrito ao histórico de sessão;
• Serviços de verificação KYC: prestadores especializados em verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem, segurança cibernética e análise de dados, que atuam como Operadores sob contratos de proteção de dados;
• Autoridades públicas: Receita Federal, SPA, Banco Central, Polícia Federal e Poder Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação setorial;
• Auditores e assessores jurídicos: exclusivamente para fins de auditoria, litígio ou consultoria, sob sigilo profissional.

Todos os Operadores que recebem dados pessoais em nome da 9zzz estão contratualmente obrigados a tratar os dados em conformidade com a LGPD e com as instruções da 9zzz.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviço e parceiros de jogos possuem servidores ou operações em outros países. Quando dados pessoais de usuários brasileiros são transferidos para fora do Brasil, a 9zzz adota as salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionam grau adequado de proteção segundo a ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD;
• Obtenção de consentimento específico do titular, informado sobre a transferência internacional.

O usuário pode solicitar informações sobre quais transferências internacionais são realizadas e quais mecanismos de proteção são aplicados, entrando em contato com nosso Encarregado (DPO).

8. Retenção de Dados

A 9zzz retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período de relacionamento com o usuário;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme legislação fiscal e antilavagem de dinheiro;
• Dados de verificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme determinação regulatória;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento ou encerramento da conta.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9. Segurança das Informações

A 9zzz adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida ou destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 9zzz são criptografadas;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados;
• Controle de acesso: acesso a dados pessoais restrito a funcionários e prestadores com necessidade operacional comprovada, sob políticas de menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise comportamental para identificar ameaças em tempo real;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção e comunicação de incidentes de segurança, conforme Art. 48 da LGPD.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 9zzz utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies que utilizamos são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (ex.: manutenção de sessão de login, segurança). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com o site, permitindo melhorias contínuas. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de conta). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações publicitárias relevantes. Apenas com consentimento explícito do usuário.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o uso de determinadas funcionalidades da plataforma.

11. Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao nosso Encarregado:

• Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): confirmar se realizamos tratamento dos seus dados e obter cópia completa;
• Correção (Art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (Art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor;
• Eliminação de dados consentidos (Art. 18, VI): solicitar a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): revogar consentimentos previamente concedidos, sem custo;
• Oposição (Art. 18, §2º): opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse que causem danos desproporcionais.

Para exercer qualquer dos direitos acima, o usuário deve:

1. Entrar em contato pelo e-mail do Encarregado (veja Seção 14);
2. Identificar-se com nome completo e CPF;
3. Indicar claramente qual direito deseja exercer e as informações pertinentes;
4. Estar ciente de que poderemos solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante.

12. Dados de Menores de Idade

A plataforma 9zzz é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige a confirmação de maioridade e apresentação de CPF válido, que é validado junto à Receita Federal.

Caso a 9zzz identifique que dados pessoais de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta será cancelada. Se você é responsável legal por um menor que tenha criado uma conta na plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 9zzz pode atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em requisitos legais ou em nossos serviços. Quando realizarmos alterações relevantes:

• Publicaremos a versão atualizada nesta página com a nova data de vigência;
• Notificaremos os usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da vigência das alterações materiais;
• Quando exigido pela LGPD, solicitaremos novo consentimento se as alterações afetarem tratamentos baseados nessa base legal.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação da Política atualizada.

14. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 9zzz designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os funcionários e prestadores de serviço sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou por normas complementares.

Para exercer seus direitos como titular ou para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 9zzz, entre em contato com o DPO pelo endereço de e-mail indicado abaixo (não clicável — apenas para leitura):

15. Contato e Recursos perante a ANPD

Caso não esteja satisfeito com a resposta da 9zzz ao exercício de seus direitos, ou caso entenda que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, órgão regulador brasileiro responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD.

Informações sobre como apresentar uma reclamação à ANPD estão disponíveis no site oficial da autoridade. A 9zzz encoraja os usuários a entrar em contato conosco primeiro, pois nos comprometemos a resolver as questões de privacidade de forma ágil e satisfatória.

Para dúvidas gerais sobre privacidade, proteção de dados ou para exercer qualquer direito previsto na LGPD, utilize o e-mail do nosso Encarregado indicado na Seção 14.